Termos de Uso

Plataforma: Site, sistemas, integrações e canais de atendimento digitais da JAF.

Usuário: Pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma.

Cliente: Pessoa jurídica que contrata os serviços da JAF.

Conta: Credencial de acesso e dados de identificação do Usuário/Cliente.

O Usuário/Cliente se compromete a:

• • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• • Manter o sigilo de credenciais e não compartilhar acessos sem autorização.
• • Utilizar a Plataforma apenas para finalidades lícitas e relacionadas ao próprio negócio.
• • Não praticar atos que comprometam segurança, disponibilidade e integridade dos sistemas.
• • Comunicar imediatamente qualquer uso indevido, suspeita de fraude ou incidente de segurança.

É vedado ao Usuário/Cliente, entre outros:

• • Usar a Plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou contrárias à legislação.
• • Tentar invadir, contornar ou testar vulnerabilidades sem autorização formal da JAF.
• • Coletar dados de terceiros sem base legal ou autorização.
• • Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo da Plataforma sem autorização.
• • Utilizar os canais da JAF para assédio, ameaça, discriminação ou conduta abusiva.

Todos os direitos sobre a Plataforma, identidade visual, marcas, conteúdos, materiais e funcionalidades são de titularidade da JAF ou de seus licenciadores.

Não é permitida a cópia, adaptação, engenharia reversa, sublicenciamento, venda ou uso não autorizado do conteúdo e das tecnologias da JAF.

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a nossa Política de Privacidade.

• • O Usuário é responsável pela licitude dos dados que insere na Plataforma.
• • A JAF pode tratar dados para execução contratual, cumprimento legal e exercício regular de direitos.
• • Informações detalhadas estão em Política de Privacidade.

A JAF não se responsabiliza por:

• • Informações incorretas, incompletas ou intempestivas enviadas pelo Usuário/Cliente.
• • Falhas de terceiros (órgãos públicos, bancos, operadoras, provedores e integrações externas).
• • Interrupções necessárias para manutenção, atualização e segurança da Plataforma.
• • Decisões empresariais tomadas com base em dados fornecidos pelo próprio Cliente.

A JAF pode suspender ou encerrar acessos, com ou sem aviso prévio, quando houver:

• • Violação destes Termos de Uso, do Contrato de Prestação de Serviços ou da legislação aplicável.
• • Uso indevido da Plataforma ou risco à segurança da operação.
• • Suspeita de fraude, irregularidade fiscal ou conduta incompatível com as políticas da JAF.

• Foro: Comarca de São Paulo/SP

• Lei Aplicável: Legislação brasileira

• Idioma: Português brasileiro

• Instrumentos vinculados: Política de Privacidade, Contrato de Prestação de Serviços e regulamentos de campanhas vigentes

• Prevalência: Para clientes, as condições comerciais e operacionais do serviço prevalecem conforme Contrato de Prestação de Serviços